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Quais Documentos São Necessários para Receber Dinheiro do Exterior?

Para garantir a segurança e a conformidade das suas transferências internacionais, o Banco Central exige a apresentação de alguns documentos. A documentação necessária varia de acordo com o motivo do seu recebimento e o valor da transação.

Documentação por Tipo de Transferência

Confira abaixo os documentos que você precisará para cada tipo de recebimento:

1. Recebimento de Mesma Titularidade

Se você está transferindo dinheiro de uma conta sua no exterior para uma conta sua no Brasil:

  • Valores acima de USD 10.000: Origem do valor no exterior (IR brasileiro ou IR estrangeiro ou contrato de câmbio  ou contrato de trabalho ou partilha inventário no exterior, etc.)

2. Recebimento para Manutenção de Residentes

Para recebimentos destinados à sua manutenção como residente no Brasil:

  • Valores abaixo de USD 10.000: Geralmente, nenhuma documentação específica é exigida.

  • Valores acima de USD 10.000: Pode ser solicitada documentação complementar para comprovação, como: Termo de doação ou documento comprovando vínculo próximo (pai, mãe, filho, irmãos, cônjuges).

3. Recebimento de Google AdSense

Se o seu recebimento é referente a pagamentos do Google AdSense:

  • Valores acima de USD 3.000: Apresente o comprovante de pagamento fornecido pelo Google ou a Invoice (Fatura).

4. Retorno de Investimentos

Para resgate de investimentos feitos no exterior:

  • Valores acima de USD 10.000: Além do extrato da conta no exterior, você também precisará da sua Declaração de Imposto de Renda (IR) com a conta no exterior devidamente declarada.

5. Recebimento de Salário

Quando o recebimento é referente a salário:

  •  Valores até USD 10.000: necessário a  Invoice (indicando salário) ou contrato de trabalho.
  • Valores acima de USD 10.000: Tenha em mãos seu contrato de trabalho e um recibo de pagamento (equivalente a um holerite).

6. Recebimento por Prestação de Serviços

Para pagamentos recebidos por serviços prestados:

  • Valores até USD 10.000: Uma Invoice (Fatura de Serviço) será suficiente.

  • Valores acima de USD 10.000 ou recebimentos recorrentes: Será exigido a Invoice e o contrato de prestação de serviços.

7. Recebimento de uma conta de mesma titularidade

  • Acima de USD 3.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos.
  • Acima de USD 10.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos, Imposto de Renda com a conta no exterior declarada.