Para garantir a segurança e a conformidade das suas transferências internacionais, o Banco Central exige a apresentação de alguns documentos. A documentação necessária varia de acordo com o motivo do seu recebimento e o valor da transação.
Documentação por Tipo de Transferência
Confira abaixo os documentos que você precisará para cada tipo de recebimento:
1. Recebimento de Mesma Titularidade
Se você está transferindo dinheiro de uma conta sua no exterior para uma conta sua no Brasil:
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Valores acima de USD 3.000: Será necessário apresentar um extrato atualizado da conta no exterior que mostre claramente seu nome e a saída dos recursos.
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Valores acima de USD 10.000: Além do extrato atualizado da conta no exterior, você precisará também da sua Declaração de Imposto de Renda (IR) onde a conta no exterior esteja devidamente declarada.
2. Recebimento para Manutenção de Residentes
Para recebimentos destinados à sua manutenção como residente no Brasil:
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Valores abaixo de R$ 60.000: Geralmente, nenhuma documentação específica é exigida.
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Valores acima de R$ 60.000: Pode ser solicitada documentação complementar para comprovação.
3. Recebimento de Google AdSense
Se o seu recebimento é referente a pagamentos do Google AdSense:
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Valores acima de USD 3.000: Apresente o comprovante de pagamento fornecido pelo Google ou a Invoice (Fatura).
4. Retorno de Investimentos
Para resgate de investimentos feitos no exterior:
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Valores acima de USD 3.000: Será necessário um extrato atualizado da conta no exterior que comprove seu nome e a origem dos fundos.
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Valores acima de USD 10.000: Além do extrato da conta no exterior, você também precisará da sua Declaração de Imposto de Renda (IR) com a conta no exterior devidamente declarada.
5. Recebimento de Salário
Quando o recebimento é referente a salário:
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Valores acima de USD 3.000: Tenha em mãos seu contrato de trabalho e um recibo de pagamento (equivalente a um holerite).
6. Recebimento por Prestação de Serviços
Para pagamentos recebidos por serviços prestados:
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Valores até USD 10.000: Uma Invoice (Fatura de Serviço) será suficiente.
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Valores acima de USD 10.000 ou recebimentos recorrentes: Será exigido a Invoice e o contrato de prestação de serviços.
Recebimento de uma conta de mesma titularidade
- Acima de USD 3.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos.
- Acima de USD 10.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos, Imposto de Renda com a conta no exterior declarada.