Para garantir a segurança e regularidade de transferências internacionais, o Banco Central exige certos documentos, dependendo do motivo do recebimento.
Documentação necessária para cada tipo de transferência
Recebimento de uma conta de mesma titularidade
- Acima de USD 3.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos.
- Acima de USD 10.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos, Imposto de Renda com a conta no exterior declarada.
Recebimento para manutenção de residentes
- Abaixo de R$ 60.000: Nenhuma documentação
- Acima de R$ 60.000: Pode ser solicitada documentação complementar
Recebimento de Google AdSense
Acima de USD 3.000: comprovante de pagamento fornecido pelo Google ou invoice.
Retorno de investimentos
- Acima de USD 3.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos.
- Acima de USD 10.000: extrato atualizado da conta no exterior mostrando o nome da pessoa e a saída dos recursos, Imposto de Renda com a conta no exterior declarada.
Recebimento de salário
Acima de USD 3.000: contrato de trabalho, recibo de pagamento (equivalente ao holerite).
Recebimento por prestação de serviços
- Até USD 10.000: Invoice
- Acima de USD 10.000 ou recorrentes: Invoice e Contrato de prestação de serviços.