Cada categoria de pessoa jurídica precisa enviar uma documentação específica, para garantir a segurança e legalidade da operação. É importante enviar as versões mais recentes dos documentos solicitados.
Toda empresa precisa enviar os seguintes documentos de seus representantes:
- Documento de Identificação atualizado do administrador RG ou CNH (frente e verso);
- Comprovante de residência do administrador emitido nos últimos 90 dias – (contas de consumo: água, luz, telefone fixo, gás, TV à cabo, internet).
MEI
- CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual);
- Declaração SIMEI.
ME
- Requerimento de empresário individual registrado pela junta comercial;
- Declaração DEFIS + Recibo de entrega e Extrato Simples do PGDAS;
- Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial (emitida nos últimos 6 meses).
LTDA Unipessoal / LTDA Múltiplos sócios
- Última alteração contratual consolidada, devidamente registrada;
- Balanço Patrimonial e DRE assinados pelo representante e contador ou Declaração DEFIS + Recibo de entrega e Extrato Simples do PGDAS;
- Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial (emitida nos últimos 6 meses)*;
- Caso haja Sócia(s) Jurídica(s) – enviar documento societário atualizado ou organograma completo assinado pelo representante legal.
*Caso não tenha esse documento, envie uma declaração feita em papel timbrado, informando quando ocorreu a última alteração contratual. Se não ocorreu, declarar que não houve alteração, desde sua constituição até a presente data, datar e assinar.
SA
- Estatuto Social atualizado + Boletim de Subscrição + Ata da Diretoria vigente;
- Balanço Patrimonial e DRE assinados pelo representante e contador;
- Caso haja Acionistas Jurídicos – enviar documento societário atualizado ou organograma completo assinado pelo representante legal;
- Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial (emitida nos últimos 6 meses)*.
*Caso não tenha esse documento, envie uma declaração feita em papel timbrado, informando quando ocorreu a última alteração contratual. Se não ocorreu, declarar que não houve alteração, desde sua constituição até a presente data, datar e assinar.
Associações
- Enviar último Estatuto Social atualizado
- Ata atual do Conselho de Administração e ata atual da Diretoria
- Declaração do último arquivamento registrado e emitido pelo cartório de títulos de pessoa jurídica
- Balanço Patrimonial e DRE assinados pelo representante e contador
SADV
- Última alteração contratual consolidada, devidamente registrada
- Balanço Patrimonial e DRE assinados pelo representante e contador
- Declaração de último arquivamento, registrada pela OAB*
*Caso não tenha esse documento, envie uma declaração feita em papel timbrado, informando quando ocorreu a última alteração contratual. Se não ocorreu, declarar que não houve alteração, desde sua constituição até a presente data, datar e assinar.
EPP (Empresa de Pequeno Porte)/EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
- Última alteração contratual consolidada, devidamente registrada
- Balanço Patrimonial e DRE assinados pelo representante e contador ou Declaração DEFIS + Recibo de entrega e Extrato Simples do PGDAS